Processo 158084/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/03/2019 15:12
Autuado em 13/03/2019 15:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4030/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4030/ 2019 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2019 Acórdão   4030/ 2019 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Representante MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4030/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
20/03/2019 2021 Termo de Distribuição de Processo nº 464/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 10:33 DP  
12/12/2019 11:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 153/2020 -
20/11/2019 09:51 GCFAMG  
20/11/2019 09:05 SMPJTC  
07/11/2019 11:36 3PC Parecer nº 1083/2019 - Representação. Município de Farol. Divergência de decisões proferidas por Câmeras distintas deste Tribunal. Inviabilidade de alteração das decisões que já foram transitadas em julgado. Pelo não recebimento.
07/11/2019 10:01 SMPjTC  
27/03/2019 11:27 CGM Instrução nº 4369/2019 -
19/03/2019 08:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 298/2019 -
14/03/2019 08:35 GP Despacho Processual Diverso nº 1054/2019 -
13/03/2019 15:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 464/2019 -

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